6 informações importantes que você precisa saber sobre o Direito do Consumidor
O advogado Bruno Thiago Krieger preparou 6 dicas importantes sobre Direito do Consumidor que você precisa saber antes ir às compras. Confira e garanta seus direitos.
Notícias
Demissão por acordo entre patrão em empregado existe?
A possibilidade de encerrar um contrato de trabalho por acordo entre patrão e empregado existe desde a reforma trabalhista. Sobretudo, continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as mesmas regras de sempre.
Covid-19: mudança no prazo de afastamento dos trabalhadores
O Ministério da Saúde publicou uma nova portaria, no dia 25 de janeiro, diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados de Covid-19, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos.
Férias coletivas KRMR Sociedade de Advogados
Comunicamos que entre os dias 18 de dezembro de 2021 e 9 de janeiro de 2022 nosso escritório estará em férias coletivas. Retornamos nosso atendimento no dia 10 de janeiro! Desejamos um Feliz Natal e boas festas!
Golpes do WhatsApp: o que eu devo fazer?
Já virou rotina para a maioria das pessoas o recebimento de mensagens suspeitas de amigos pedindo transferências urgentes, não é mesmo? É o famoso golpe do WhatsApp. Quer escapar dos golpes? Conheça os dois golpes mais comuns do WhatsApp e saiba o que fazer em cada situação.
Inconstitucionalidade do ICMS de 25% para energia elétrica e telecomunicações
Os ministros do STF encerraram o julgamento para reconhecer a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota de ICMS de 25% aplicada para energia elétrica e telecomunicações. Como o ICMS é repassado ao consumidor final e, em Santa Catarina, a alíquota é de 17%, haveria a possibilidade de restituição de valores.
Novas medidas de suspensão para desocupação, remoção e despejo em locações durante a pandemia
Uma nova lei volta a proibir efeitos ou atos de decisões judiciais, extrajudiciais e administrativas proferidas desde 20 de março de 2020, quando foi decretada a situação de calamidade pública. Impedindo a desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel urbano, privado ou público, que sirva de moradia ou represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar. Saiba mais!
Outubro Rosa: pacientes com câncer têm direitos e benefícios garantidos por lei
O câncer de mama é o mais incidente em mulheres no mundo. Por isso, o tema vira pauta em todos os lugares durante o Outubro Rosa. Pacientes com câncer tem uma série de direitos que lhes são garantidos por lei no Brasil. Confira!
Despesas com adequação à LGPD geram créditos de PIS e Cofins
Apesar da jurisprudência ainda escassa, as despesas com adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem ser definidas como essenciais e, portanto, consideradas insumos e geradores de crédito para fins de PIS e Cofins.
Reforma Tributária: o que você precisa saber
O Governo entregou a 2ª fase da Reforma Tributária ao Congresso Nacional. O projeto trata da reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, empresas e investimentos. Entenda!