Foi demitida e só depois descobriu que estava grávida?
Se a gravidez já existia no dia da demissão, você pode ter direito a receber os salários do início da gravidez até 5 meses depois do nascimento do seu bebê, sem precisar continuar na empresa.
WhatsAppO que importa é a data em que a gravidez começou, e não o dia em que você ficou sabendo
A estabilidade é uma garantia da mulher, não importando se ela ou o patrão sabiam da gravidez.
Constituição Federal, art. 10 do ADCT. Tema 497 do STF e IRR 134 do TST.
Você tem direito, mesmo que…
- você não tenha avisado a empresa que estava grávida
- nem você nem a empresa soubessem da gravidez na época
- seu bebê já tenha nascido faz um tempo
- a empresa tenha oferecido o emprego de volta e você não queira voltar
- seu contrato fosse de experiência, temporário ou por prazo determinado
Do início da gravidez até cinco meses após o parto
É esse o tempo em que a lei impede a sua demissão. Quando a volta ao emprego não acontece, ou quando você não quer voltar, esse período pode ser convertido em indenização, somada ao 13º, às férias e ao FGTS que você teria recebido.
Falar no WhatsAppSua história é outra? Talvez ainda assim você tenha direito
Você está grávida e continua trabalhando
Se a empresa atrasa salário, deixa de depositar o FGTS, ignora restrições médicas ou passou a te perseguir depois da gravidez, é possível pedir na Justiça o fim do contrato por culpa dela, sem perder nada do que você teria numa demissão.
Você pediu demissão durante a gravidez
O pedido de demissão de uma gestante só vale com assistência do sindicato. Assinar os papéis dentro da empresa costuma não ser suficiente, e essa saída pode ser revertida na Justiça.
Quem vai cuidar do seu caso
Somos o KRMR, escritório com forte atuação trabalhista na defesa de trabalhadores em todo o Brasil.
Sócio-fundador do KRMR, responsável pela área Trabalhista. Professor universitário e Doutor em Direito pela UFSC.
Atuação focada em Direito do Trabalho. Pós-graduado pela Faculdade Una Contagem.
Coordenador do Setor Trabalhista. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Damásio Educacional.
Atuação focada em Direito do Trabalho. Graduada em Direito pela Universidade Regional de Blumenau (FURB).