A residência médica é uma etapa fundamental na formação de muitos profissionais da saúde. Nessa fase, o médico recém-formado trabalha em regime de dedicação exclusiva, com jornadas intensas e, muitas vezes, em locais distantes de seu domicílio. Diante dessa realidade, surge uma dúvida recorrente entre os residentes: é possível receber auxílio-moradia durante a residência médica?
A resposta é: sim, o auxílio-moradia pode ser um direito do médico residente, especialmente quando a instituição onde ele atua não oferece alojamento ou condições mínimas de moradia nas proximidades. Essa possibilidade está fundamentada na Lei nº 12.514/2011, que dispõe sobre o exercício da residência médica no Brasil.
De acordo com a legislação, é dever da instituição assegurar moradia ou garantir meios para que o residente tenha acesso digno à habitação.
Apesar disso, na prática, muitos residentes sequer sabem desse direito. Outros têm o pedido negado pelas instituições de forma indevida, mesmo sem haver estrutura de alojamento disponível. É importante destacar que a ausência de moradia fornecida, somada ao vínculo de dedicação exclusiva exigido, coloca o residente em situação de vulnerabilidade, o que vem sendo reconhecido por decisões judiciais em todo o país.
A jurisprudência brasileira é clara: diversos tribunais já entenderam que, se a instituição não oferece alojamento ou estrutura compatível, ela deve indenizar o residente pelos custos com moradia.
Além disso, o auxílio não pode ser descontado do valor da bolsa e deve ser tratado como um adicional, em razão da omissão da instituição.
Na maioria dos casos, o valor do auxílio-moradia tem sido fixado em torno de 30% do valor da bolsa recebida pelo residente, como forma de compensar as despesas com aluguel, água, luz e outras contas básicas relacionadas à habitação, o que a depender de cada caso, pode ultrapassar o valor estimado de R$70.000,00 (setenta mil reais).
Esse percentual não está previsto expressamente na lei, mas vem sendo adotado com frequência pelo Poder Judiciário como parâmetro razoável, já que reflete a média dos gastos mensais com moradia enfrentados por quem precisa se deslocar para outra cidade ou estado durante a residência médica.
Se esse for o seu caso, é possível buscar o reconhecimento do direito por via administrativa ou judicial.
Portanto, antes de aceitar pagar do próprio bolso para morar perto do hospital, verifique se a instituição está cumprindo a lei. Você pode estar deixando de receber um auxílio que é seu por direito — e, se necessário, poderá recorrer ao Judiciário para garanti-lo, ainda que já tenha concluído a Residência Médica.
