O VIII Congresso de Direito Tributário da ASSET/SC discutiu os 60 anos do CTN e os desafios da reforma tributária com especialistas em Florianópolis.
Leandro H. Fernandes de Sousa
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O STF decidiu que o crédito presumido de ICMS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão…
Leandro H. Fernandes de Sousa
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O prontuário é documento do paciente, mas também proteção do médico. Veja por que registros incompletos podem virar problema e o que…
Thayane Cristine Barreto
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O STF alterou os critérios da justiça gratuita trabalhista. Veja como fica a comprovação de renda para quem recebe até R$ 5.000,00…
Felipe Oswaldo Guerreiro Moreira
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TJSC afasta exoneração de servidora com mais de 20 anos de serviço e reafirma que cabe ao município, não ao trabalhador, provar…
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O Plano SC Saúde é um plano de autogestão com regras próprias, mas isso não afasta a análise cuidadosa das negativas de…
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A parcela deveria acompanhar os reajustes do magistério desde 2016. Veja o que a lei determina, como conferir o contracheque e como…
Raul Ribas
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