Nos últimos anos, a judicialização da saúde no Brasil tem crescido de forma alarmante. De acordo com o Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2024, foram protocoladas mais de 300 mil novas ações judiciais relacionadas ao setor. Esses processos envolvem desde questões contra planos de saúde, como cláusulas abusivas, negativa de tratamentos e exclusões indevidas de cobertura, até demandas por medicamentos de alto custo, responsabilidade hospitalar e ações contra profissionais da saúde.
O cenário em 2025 mostra que essa tendência continua firme. Apenas nos primeiros meses do ano, já foram registrados mais de 90 mil processos relacionados à área da saúde. Isso significa que a população tem recorrido cada vez mais ao Judiciário para garantir seus direitos, seja em busca de tratamentos negados, seja por entender que houve falhas nos serviços prestados por clínicas, hospitais e profissionais da saúde.
Essa superlotação do Judiciário revela não apenas um sistema de saúde pressionado e, muitas vezes, ineficiente, mas também um ambiente de crescente insegurança jurídica para quem atua na área. Profissionais da saúde, como médicos, dentistas, psicólogos e outros, vêm sendo incluídos com mais frequência como partes em ações judiciais, especialmente em casos de de supostos danos decorrentes da prestação de serviços de saúde, omissão de informação, falta de consentimento informado ou até mesmo discordância sobre a conduta adotada.
O aumento das demandas judiciais contra profissionais da saúde exige uma postura preventiva e estratégica. Em muitos casos, uma falha na documentação, um prontuário mal preenchido ou a ausência de um termo de consentimento podem ser suficientes para caracterizar uma conduta imprudente ou negligente, ainda que o profissional tenha agido com zelo e técnica. Em um ambiente cada vez mais judicializado, a proteção jurídica deixa de ser opcional e se torna essencial.
Além disso, muitos profissionais ainda acreditam que apenas clínicas e hospitais devem se preocupar com responsabilidade civil. No entanto, a realidade mostra que qualquer prestador de serviço da área da saúde pode ser responsabilizado individualmente, inclusive por atos praticados dentro de instituições maiores. Isso reforça a necessidade de atuar com respaldo jurídico contínuo, desde a elaboração de contratos com pacientes até a condução de atendimentos delicados.
Também é importante destacar que a prevenção jurídica não significa agir com medo, mas com consciência. Ter assessoria jurídica especializada permite ao profissional da saúde atuar com mais segurança, reduzindo riscos e garantindo que sua atuação esteja em conformidade com as normas técnicas e legais. Em um cenário onde conflitos e mal-entendidos podem gerar sérios prejuízos à carreira e ao patrimônio, o apoio de um advogado pode fazer toda a diferença.
Ao mesmo tempo em que buscamos melhorar o sistema de saúde e garantir os direitos dos pacientes, é fundamental também resguardar aqueles que se dedicam diariamente ao cuidado com a vida.
O conhecimento jurídico, aliado à prática profissional responsável, é o caminho para enfrentar os desafios dessa nova realidade.
A judicialização da saúde no Brasil tem crescido de forma expressiva. Segundo o Painel de Estatísticas Processuais do CNJ, só em 2024 foram protocoladas mais de 300 mil novas ações relacionadas à área, tratando de temas como cláusulas abusivas, negativas de tratamento, medicamentos de alto custo, responsabilidade hospitalar e demandas contra profissionais da saúde. E 2025 já começou no mesmo ritmo: nos primeiros meses do ano, já ultrapassamos 90 mil novos processos.
Esse aumento mostra um sistema de saúde sobrecarregado e, ao mesmo tempo, um ambiente jurídico cada vez mais desafiador para quem atua na área. Profissionais como médicos, dentistas e psicólogos vêm sendo responsabilizados judicialmente com mais frequência, especialmente em situações envolvendo supostos danos decorrentes da prestação de serviços de saúde, omissões de informação e ausência de consentimento. Em muitos casos, a falta de documentação adequada já é suficiente para gerar riscos jurídicos.
Ainda é comum pensar que apenas clínicas e hospitais precisam se preocupar com responsabilidade civil. No entanto, qualquer profissional da saúde pode ser responsabilizado individualmente, inclusive por atos praticados dentro de instituições maiores. Por isso, é essencial adotar uma postura preventiva, com o apoio de assessoria jurídica especializada, para garantir segurança na relação com o paciente e proteção legal em casos de conflito.
Prevenir juridicamente não significa agir com medo, mas sim com consciência. Ter um suporte jurídico permite ao profissional seguir sua atuação com confiança, sabendo que está respaldado pelas normas e preparado para se defender de maneira técnica e eficaz, caso necessário.
A judicialização da saúde não é mais uma possibilidade futura — é uma realidade atual. Por isso, estar juridicamente protegido é mais do que necessário: é uma medida de sobrevivência profissional.
