AVALIAÇÃO POR DESEMPENHO

O que eu preciso saber sobre a Avaliação de Desempenho?

Quem é servidor público municipal de Blumenau já sabe: desde 1998 a categoria está na luta pelo recebimento dos valores relativos à Avaliação por Desempenho. 

Advogado Raul Ribas, Blumenau. Atua na KRMR Sociedade de Advogados

(OAB/SC 38.908)

Advogado com atuação nacional especializada em servidores públicos

Professor Universitário na área de Direito Público

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Especialização em Direito Constitucional pela ABDConst

Quer saber mais sobre os seus direitos?

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    Essa mensagem é para você, servidor público municipal de Blumenau!

    Quem é servidor público municipal de Blumenau já sabe: desde 1998 a categoria está na luta pelo recebimento dos valores relativos à Avaliação por Desempenho.

    Isso porque o Município era obrigado a ter realizado a avaliação de cada servidor em outubro/1998, outubro/2001 e outubro/2004, sendo que o servidor que fosse bem avaliado teria um crescimento em sua carreira.

    No entanto, o Município de Blumenau simplesmente descumpriu este direito, sonegando à categoria um aumento salarial relevantíssimo. Em razão disso, a Justiça já decidiu: é direito de cada servidor que começou a trabalhar no Município até abril/1994 o recebimento de quantias relativas à Avaliação por Desempenho.

    Com isso, a situação está bastante clara: cada servidor deve ingressar individualmente na Justiça cobrando o valor a que tem direito. Não se discute mais a existência do direito, pois agora o que o Poder Judiciário analisa é basicamente o valor devido pelo Município em cada caso.

    E é importante destacar. Mesmo os servidores públicos que hoje já são aposentados possuem este direito. Inclusive, dependendo do caso, há a possibilidade de aumento no valor da aposentadoria do ISSBLU.

    Quer saber mais sobre este direito tão relevante?

    Assista a esse vídeo em que o Dr. Raul Ribas (advogado especialista na atuação para servidores públicos) explica de maneira ainda mais detalhada como funciona esta questão.

    Fique atento!

    Somente é possível cobrar a totalidade dos valores se ingressarmos com o processo até o início de 2023!

    Fale conosco agora mesmo pelo WhatsApp, que lhe atenderemos para tirar qualquer dúvida, dando os andamentos necessários para que finalmente você receba o que é seu por direito.

    Ficou com dúvidas?

    Nosso escritório tem quase dez anos de atuação na cidade de Blumenau, e já atua em favor de centenas de servidores públicos municipais no recebimento dos valores da Avaliação por Desempenho.

    Temos profissionais especializados em Direito Administrativo, o que é absolutamente essencial para a adequada defesa dos seus direitos contra o Município de Blumenau. Para conhecer melhor a nossa equipe, dê uma olhada no nosso site e nas nossas redes sociais.

    Além disso, estamos ao lado da Prefeitura Municipal de Blumenau, e formamos uma equipe dentro do escritório dedicada tão somente a lidar com a Avaliação por Desempenho, melhorando ainda mais a qualidade do serviço que é prestado ao servidor.

    O KRMR está junto com você nessa luta. Por isso, a cobrança se dá apenas ao final, ou seja, quando os valores realmente são recebidos. Assim, os honorários são de 20% (vinte por cento) da quantia recebida pelo cliente, não havendo o pagamento de qualquer valor de entrada.

    Não! Você pode optar pelo atendimento da forma que lhe for mais adequada: presencial ou pela internet (WhatsApp ou videochamada).

    Após finalizarmos a contratação, o escritório obtém documentos junto ao RH do Município e do ISSBLU. Em seguida, entra com a ação judicial. Em geral, tudo isso leva em torno de 1 a 3 meses. Quando o processo for protocolado, entramos em contato para avisá-lo.

    Sim. Quando um ente público (como o Município de Blumenau ou o ISSBLU) é condenado ao pagamento de algum valor, não há como este pagamento deixar de ocorrer.

    Não temos como afirmar em quanto tempo o valor será pago pelo Município de Blumenau ou pelo ISSBLU. Entretanto, o escritório se compromete a atuar da forma mais rápida para que este direito seja efetivado. O importante é que não se discute mais sobre a existência do direito, havendo tão somente a análise da Justiça sobre qual é o valor que deverá ser pago.

    Não hesite em nos procurar. Como já pontuamos, no início de 2023, prescreve o direito ao recebimento de parte dos valores! Ou seja, quem não ingressar com o processo até esta data, não mais poderá cobrar todos os valores que são seus por direito.

    Nosso escritório tem a agilidade necessária para efetivar o quanto antes esta situação. São quase 25 anos de espera do servidor público de Blumenau e chegou a hora de você fazer valer o seu direito, assim como vários servidores já estão fazendo.

    Sim, os herdeiros possuem direito aos valores atrasados. Inclusive, pode haver impacto nos valores recebidos pelos pensionistas no ISSBLU, a depender do caso.

    CONVERSE AGORA MESMO CONOSCO E SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO À AVALIAÇÃO POR DESEMPENHO!

    OAB/SC 2.246/2014