AVALIAÇÃO POR DESEMPENHO
O que eu preciso saber sobre a Avaliação de Desempenho?
Quem é servidor público municipal de Blumenau já sabe: desde 1998 a categoria está na luta pelo recebimento dos valores relativos à Avaliação por Desempenho.
(OAB/SC 38.908)
Advogado com atuação nacional especializada em servidores públicos
Professor Universitário na área de Direito Público
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Especialista em Direito Constitucional pela ABDConst
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Essa mensagem é para você, servidor público municipal de Blumenau!
Quem é servidor público municipal de Blumenau já sabe: desde 1998 a categoria está na luta pelo recebimento dos valores relativos à Avaliação por Desempenho.
Isso porque o Município era obrigado a ter realizado a avaliação de cada servidor em outubro/1998, outubro/2001 e outubro/2004, sendo que o servidor que fosse bem avaliado teria um crescimento em sua carreira.
No entanto, o Município de Blumenau simplesmente descumpriu este direito, sonegando à categoria um aumento salarial relevantíssimo. Em razão disso, a Justiça já decidiu: é direito de cada servidor que começou a trabalhar no Município até abril/1994 o recebimento de quantias relativas à Avaliação por Desempenho.
Com isso, a situação está bastante clara: cada servidor deve ingressar individualmente na Justiça cobrando o valor a que tem direito. Não se discute mais a existência do direito, pois agora o que o Poder Judiciário analisa é basicamente o valor devido pelo Município em cada caso.
Quer saber mais sobre este direito tão relevante?
Assista a esse vídeo em que o Dr. Raul Ribas (advogado especialista na atuação para servidores públicos) explica de maneira ainda mais detalhada como funciona esta questão.
Fique atento!
Fale conosco agora mesmo pelo WhatsApp, que lhe atenderemos para tirar qualquer dúvida, dando os andamentos necessários para que finalmente você receba o que é seu por direito.
Sobre Nós
A Krieger, Ramos, Moreira & Ribas Sociedade de Advogados (OAB/SC 2.246/2014) tem quase dez anos de atuação e conta com um escritório moderno, que tem como missão garantir uma assessoria jurídica de qualidade, por meio da qualificação e da experiência de nossos profissionais.
Temos profissionais especializados em Direito Administrativo, o que é absolutamente essencial para a adequada defesa dos seus direitos contra o Município de Blumenau. Por isso, já atua em favor de centenas de servidores públicos municipais no recebimento dos valores da Avaliação por Desempenho.
Além disso, estamos ao lado da Prefeitura Municipal de Blumenau, e formamos uma equipe dentro do escritório dedicada tão somente a lidar com a Avaliação por Desempenho, melhorando ainda mais a qualidade do serviço que é prestado ao servidor.
Ficou com dúvidas?
Após finalizarmos a contratação, o escritório obtém documentos junto ao RH do Município e do ISSBLU. Em seguida, entra com a ação judicial. Em geral, tudo isso leva em torno de 1 a 3 meses. Quando o processo for protocolado, entramos em contato para avisá-lo.
Sim. Quando um ente público (como o Município de Blumenau ou o ISSBLU) é condenado ao pagamento de algum valor, não há como este pagamento deixar de ocorrer.
Não temos como afirmar em quanto tempo o valor será pago pelo Município de Blumenau ou pelo ISSBLU. Entretanto, o escritório se compromete a atuar da forma mais rápida para que este direito seja efetivado. O importante é que não se discute mais sobre a existência do direito, havendo tão somente a análise da Justiça sobre qual é o valor que deverá ser pago.
Não hesite em nos procurar. Como já pontuamos, no início de 2023, prescreve o direito ao recebimento de parte dos valores! Ou seja, quem não ingressar com o processo até esta data, não mais poderá cobrar todos os valores que são seus por direito.
Nosso escritório tem a agilidade necessária para efetivar o quanto antes esta situação. São quase 25 anos de espera do servidor público de Blumenau e chegou a hora de você fazer valer o seu direito, assim como vários servidores já estão fazendo.
Sim, os herdeiros possuem direito aos valores atrasados. Inclusive, pode haver impacto nos valores recebidos pelos pensionistas no ISSBLU, a depender do caso.
