Indenização por atraso na entrega de imóvel na planta
Comprou um imóvel na planta e a entrega atrasou ou não aconteceu? A advogada Stefany Adriana de Souza explica sobre o direito à indenização por atraso na entrega. Confira!
Novas medidas de suspensão para desocupação, remoção e despejo em locações durante a pandemia
Uma nova lei volta a proibir efeitos ou atos de decisões judiciais, extrajudiciais e administrativas proferidas desde 20 de março de 2020, quando foi decretada a situação de calamidade pública. Impedindo a desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel urbano, privado ou público, que sirva de moradia ou represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar. Saiba mais!
Reinclusão da proibição de liminares de despejo durante a pandemia
O Congresso derrubou o veto do presidente ao trecho da Lei 14.010/20, que impedia o despejo de inquilinos durante a pandemia por meio de liminar.
Os impactos do Coronavírus nos contratos de locação comercial
Em tempos de pandemia decorrente do surto do COVID-19, a crise financeira global é, certamente, uma das maiores preocupações da população mundial. Ainda que os impactos não tenham sido sentidos instantaneamente em sua integralidade, caminhamos para uma das maiores recessões já enfrentadas.