A revisão total do INSS foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2022; A regra anterior permitia esta medida somente com base nos salários posteriores a julho de 1994.
(OAB/SC 39.721)
Advogado com atuação nacional em processos contra o INSS (Direito Previdenciário)
Professor Universitário
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
A revisão de que estamos falando se chama “revisão vida toda” e pode ser muito benéfica aos aposentados, aumentando o valor que recebem todos os meses.
Para que você tenha direito a revisão vida toda, é importante que você esteja aposentado há, no máximo, 10 anos.
Além de ter direito a um aumento daqui para frente, você também poderá cobrar do INSS na Justiça os atrasados dos últimos 5 anos.
Isso acontece porque o INSS não colocou no cálculo das aposentadorias as contribuições dos segurados anteriores a julho de 1994, data em que houve a entrada em vigor o plano real.
Em alguns casos, essa forma de cálculo proposta pelo INSS pode ter diminuído o valor das aposentadorias dos segurados.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que é direito dos aposentados aplicar a revisão vida toda nas suas aposentadorias, caso ela seja mais benéfica.
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O Dr. Eduardo Ramos atua com uma equipe especializada na análise de casos de revisão vida toda. Isso é essencial para a efetivação do seu direito. Trata-se de um tema complexo, que merece uma atuação especializada.
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Não! Para ter acesso à revisão vida toda é necessário que a aposentadoria tenha ocorrido há, no máximo, 10 anos.
Ainda, para saber se há direito à revisão vida toda é preciso fazer uma análise detalhada de todas as contribuições feitas durante a vida do aposentado.
Não! A revisão vida toda leva em consideração as contribuições anteriores a julho de 1994 até a data da aposentadoria. As contribuições posteriores a aposentadoria não podem ajudar a melhorar o benefício em nenhuma revisão.
Sim! As pessoas que recebem pensão por morte podem se beneficiar da revisão vida toda nos mesmos termos dos aposentados.