SEU FILHO TEM DIREITO À VAGA GRATUITA EM UMA CRECHE!

O que eu preciso saber sobre vaga gratuita em creche pública?

Esse é um direito reconhecido para todas as crianças até os 5 anos de idade, independente da renda ou cidade de moradia dos pais.

Advogado Bruno Thiago Krieger, Blumenau. Atua na KRMR Sociedade de Advogados

(OAB/SC 37.318)

Advogado com atuação nacional na área de Direito de Família, especializado no direito dos pais à vaga em creche para seu filho

Professor Universitário

Mestre em Direito pelo Centro Universitário Internacional (Uninter)

Essa mensagem é para você, que busca uma vaga gratuita em creche para o seu filho!

Não é novidade para ninguém que muitos pais encontram dificuldades para conseguirem matricular seus filhos em creches públicas. É fato que, apesar dos altos impostos a que somos submetidos, nem sempre temos o retorno da forma adequada.

E infelizmente não é diferente com a questão da vaga em creche. Milhões de pais em todo o Brasil passam pelo martírio de tentar buscar uma vaga em creche sem saber se, ao final de toda essa luta, conseguirão ter um local seguro para deixar o bem mais precioso que possuem: seu filho.

No entanto, os pais devem ficar atentos: a vaga gratuita em creche é um direito reconhecido para todas as crianças até os 5 anos de idade. Não importa a renda dos pais, a cidade onde residem ou mesmo se ambos têm – ou não – emprego formal (com registro em carteira).

O direito à vaga em creche tem dois objetivos: fazer com que a criança esteja em um ambiente sociável para seu desenvolvimento; e permitir a manutenção dos empregos dos pais, que não podem (ou não desejam) deixar de trabalhar.

Em razão disso, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o Município (onde reside a criança) é obrigado a fornecer uma vaga em creche. É importante destacar, ainda, que a vaga deve ser concedida na mesma creche em que o irmão estiver matriculado, bem como a creche deve ser preferencialmente aquela que estiver mais perto da residência ou do trabalho dos pais.

Quer saber mais sobre este direito tão relevante?

Confira o vídeo no nosso canal do Youtube, em que o Dr. Bruno Thiago Krieger (advogado especialista na atuação em favor de pais de todo o Brasil na questão da vaga em creche) explica de maneira ainda mais detalhada como isso funciona.

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Entendemos que nada é mais importante para uma mãe e um pai do que o bem-estar e a felicidade de seu filho. Em razão disso, atuamos de forma extremamente ágil, cuidadosa e especializada neste tema do direito à vaga em creche.

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    Nosso escritório tem quase dez anos de atuação, sendo que o Dr. Bruno Thiago Krieger atua com uma equipe especializada no direito à vaga em creche.

    Isso é essencial para a efetivação do seu direito. Trata-se de um tema complexo, que merece uma atuação especializada, o que só pode ocorrer se o processo for conduzido por um advogado que dedicou sua vida profissional à efetivação deste direito tão importante!

    Além disso, prezamos pela eficiência e agilidade. É por essa razão que asseguramos que será dada a entrada em seu processo na Justiça em até 72 horas úteis após o envio de toda a documentação, o que demonstra o quão comprometidos estamos com aquilo que é mais importante para você: uma educação de qualidade para seu filho.

    Sim! Nosso escritório tem capacidade para atuar em todo o território nacional, pois possuímos a modalidade de atendimento via WhatsApp ou videochamada. Com isso, você terá um atendimento por parte de um profissional especializado de forma rápida e personalizada.

    Além disso, como o STF já reconheceu o direito à vaga em creche para todas as crianças residentes no Brasil, não importa o Município em que você reside, pois o direito é o mesmo: nenhuma criança de até 5 anos de idade pode ficar fora da creche.

    Em geral, o direito à vaga em creche se dá para um período parcial (matutino ou vespertino), e para isso não importa se os pais trabalham ou não.

    No entanto, aqui temos uma questão muito importante: é possível que seja solicitada a vaga em período integral, mas nesse caso é necessário comprovar que o pai e a mãe trabalham em período integral.

    Não temos como prever exatamente quanto tempo isso vai levar, pois há uma variação a depender da realidade de cada Juiz e de cada Município, mas em geral a Justiça analisa o caso de maneira urgente, dando uma decisão “liminar”.

    Com isso, normalmente temos uma resposta dentro 1 a 3 meses a partir do momento que ingressamos com o processo. Seu caso será acompanhado passo a passo por um advogado especializado, que irá lhe comunicar os andamentos importantes assim que eles ocorrerem.

    Sim. A Justiça só pode analisar seu caso se antes tiver sido feito um pedido diretamente ao Município. Se você tiver dúvidas de como fazer isso, nossa equipe está à disposição para lhe auxiliar!

    Nosso escritório tem a habilidade necessária para efetivar o quanto antes o direito de seu filho à vaga em creche. Já ajudamos dezenas de pais em todo o país e chegou a hora de você também fazer valer o seu direito.

    CONVERSE AGORA MESMO CONOSCO E TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE A VAGA EM CRECHE PÚBLICA E GRATUITA!

    OAB/SC 2.246/2014