Novas regras para uso da inteligência artificial na medicina entram em vigor em Agosto

Entrou em vigor em agosto deste ano, a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.454/2026, que estabelece parâmetros para o uso da inteligência artificial na medicina. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro deste ano e passou a valer 180 dias depois, prazo dado para que médicos e instituições de saúde se adaptassem às novas exigências.

A resolução vale para médicos e instituições de saúde de todo o país e busca garantir que o uso de sistemas de inteligência artificial seja feito de forma ética e segura, sem comprometer a autonomia do profissional, os direitos dos pacientes nem a proteção dos dados de saúde.

O que mudou com as novas regras sobre inteligência artificial na medicina

O ponto central da resolução é simples de entender: a inteligência artificial na medicina deve funcionar como apoio ao trabalho médico, nunca como substituta dele. Isso significa que sistemas de IA podem auxiliar em diagnósticos, sugerir condutas ou organizar informações, mas a decisão final sobre qualquer ato médico continua sendo exclusivamente do profissional.

Na prática, isso afasta qualquer ideia de que algoritmos ou softwares possam tomar decisões clínicas de forma automática. Clínicas, hospitais e consultórios que já utilizam ou pretendem adotar essas ferramentas precisam adequar seus fluxos de trabalho a essa lógica.

A decisão clínica continua sendo do médico

A resolução deixa expresso que cabe ao médico julgar se acolhe ou rejeita as sugestões apresentadas por um sistema de inteligência artificial. O profissional avalia caso a caso, com base em seu conhecimento técnico e na situação concreta do paciente, se a recomendação da tecnologia faz sentido ou não.

Essa previsão reforça algo que já fazia parte da prática médica: o profissional responde pelos atos que pratica, e por isso precisa manter o controle sobre as decisões tomadas, mesmo quando conta com apoio de ferramentas tecnológicas.

Direito de recusar sistemas sem validação adequada

Outro ponto importante da norma é o direito do médico de recusar o uso de sistemas de inteligência artificial que não tenham validação científica reconhecida, certificação regulatória adequada ou que contrariem princípios éticos, técnicos ou legais da profissão.

A resolução também protege o médico de ser obrigado a seguir automaticamente as recomendações de um sistema de IA. O profissional não pode ser penalizado por discordar da tecnologia, desde que sua conduta esteja alinhada aos preceitos técnicos e éticos da medicina.

Impacto para clínicas e hospitais

Instituições de saúde que utilizam ferramentas de inteligência artificial precisam observar se os sistemas contratados atendem aos parâmetros exigidos pela resolução. Isso inclui verificar a origem da tecnologia, a existência de validação científica e os mecanismos de proteção de dados dos pacientes envolvidos no uso dessas ferramentas.

A adequação não é apenas uma questão formal. Envolve rever contratos com fornecedores de tecnologia, treinar equipes sobre os limites do uso da IA e garantir que o paciente continue sendo informado sobre como as decisões sobre seu cuidado são tomadas.

O que costuma pesar na prática

Nos casos em que o uso de inteligência artificial na medicina é questionado, costuma pesar a forma como a decisão final foi tomada e registrada. Documentar que a conduta médica resultou de análise profissional, e não de uma recomendação automática seguida sem avaliação, tende a ser relevante. Também importa verificar se a tecnologia utilizada possui respaldo científico e regulatório, e se os dados dos pacientes foram tratados com o cuidado exigido pela norma. Antes de adotar ou manter o uso dessas ferramentas, médicos e instituições devem observar esses pontos com atenção.