A possibilidade de encerrar um contrato de trabalho por acordo entre patrão e empregado existe? Sim, desde a reforma trabalhista!
Demissão por acordo entre patrão em empregado
A possibilidade de encerrar um contrato de trabalho por acordo entre patrão e empregado existe desde a reforma trabalhista. Sobretudo, continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as mesmas regras de sempre: demissão sem justa causa, demissão com justa causa e demissão a pedido do empregado.
E quais os direitos do trabalhador na demissão por acordo?
- Sacar 80% do FGTS;
- Indenização de 20% sobre o saldo do FGTS;
- 50% do aviso prévio, se indenizado;
- Verbas trabalhistas (saldo de férias, 13º salário proporcional…).
- O empregado demitido por acordo NÃO terá direito ao seguro-desemprego.
Quer saber mais sobre os seus direitos? Segue a gente no Instagram e no Facebook e acompanhe outras notícias.