Inventário extrajudicial: por que regularizar a herança e promover a partilha o quanto antes?

Quando alguém falece, os bens que essa pessoa deixou não passam automaticamente para os herdeiros. É preciso fazer um inventário, processo pelo qual se reconhece quem são os herdeiros e como os bens serão divididos entre eles. Em muitos casos, esse procedimento pode ser feito de forma mais simples, por meio do inventário extrajudicial, realizado em cartório.

Apesar de parecer burocracia que pode esperar, deixar os bens herdados sem regularização traz problemas práticos: imóveis que não podem ser vendidos, contas bancárias bloqueadas e até risco de multa por atraso. Entender como funciona o inventário extrajudicial ajuda a família a tomar decisões com mais segurança.

O que é o inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial é feito diretamente em um tabelionato de notas, sem a necessidade de abrir um processo na Justiça. Ele é formalizado por meio de escritura pública, documento que já tem força para transferir a propriedade dos bens aos herdeiros, atualizar registros de imóveis e desbloquear contas.

Essa via costuma ser mais rápida do que o inventário judicial, porque não depende da movimentação de um processo em vara de família ou sucessões. Ainda assim, a participação de um advogado é obrigatória em qualquer inventário, inclusive no extrajudicial, já que cabe a esse profissional orientar a família sobre a partilha e assinar a escritura junto com os herdeiros.

Requisitos para fazer o inventário extrajudicial

Nem toda situação permite o uso dessa via mais simples. De modo geral, são analisados os seguintes pontos:

• Deve haver consenso entre os herdeiros sobre a divisão dos bens;

• A pessoa falecida não pode ter deixado testamento, ou, se deixou, ele precisa já ter sido tratado judicialmente;

• Em caso de algum herdeiro ser menor de idade, a partilha deverá respeitar a divisão legal na cota parte deste e será necessário parecer favorável do Ministério Público.

Quando algum desses pontos não se encaixa, o caminho costuma ser o inventário judicial, que passa por um juiz e tende a levar mais tempo.

Prazo para abrir o inventário

A lei prevê o prazo de 60 (sessenta) dias para que o inventário seja iniciado, contado a partir da data do falecimento. Quando esse prazo não é respeitado, é comum que haja cobrança de multa sobre o imposto de transmissão incidente sobre os bens herdados, o que encarece o processo sem necessidade.

Além da questão fiscal, a demora para regularizar os bens costuma gerar outros transtornos. Imóveis ficam impedidos de serem vendidos ou financiados, contas bancárias permanecem bloqueadas e, se houver mais de um herdeiro, desentendimentos sobre o uso dos bens tendem a se acumular com o tempo.

Benefícios de regularizar os bens herdados

Concluir o inventário, seja ele extrajudicial ou judicial, traz segurança jurídica para toda a família. Entre os pontos que costumam pesar a favor de resolver isso logo estão:

• Possibilidade de vender, alugar ou dar em garantia os imóveis herdados;

• Liberação de valores em contas bancárias e aplicações financeiras;

• Regularização de veículos e outros bens que dependem de registro;

• Redução do risco de multas e de discussões futuras entre herdeiros.

Quando o inventário extrajudicial é possível, ele costuma reduzir também o tempo e o custo do processo, já que evita as etapas e os prazos próprios de um processo judicial.

O que observar antes de escolher essa via

Antes de decidir pelo inventário extrajudicial, vale levantar alguns pontos: se há consenso real entre os herdeiros, se há testamento e se a documentação dos bens está organizada. Certidões de óbito, documentos pessoais dos herdeiros e matrículas atualizadas dos imóveis são exigidos pelo cartório.

Também é importante verificar a situação fiscal dos bens, como pagamento de impostos e taxas atrasadas, já que isso pode interferir na lavratura da escritura.

No fim das contas, o que mais pesa na prática é o quanto antes a família organiza a documentação e chega a um acordo sobre a partilha. Quanto mais cedo isso acontece, menor o risco de multa, menos tempo os bens ficam parados e menor a chance de que pequenas divergências entre herdeiros se transformem em disputas maiores ao longo do tempo.