Não é novidade para ninguém que muitos pais encontram dificuldades para conseguirem matricular seus filhos em creches públicas.
É fato que, apesar dos altos impostos a que somos submetidos, nem sempre temos o retorno da forma adequada. E infelizmente não é diferente com a questão da vaga gratuita em creche. Milhões de pais em todo o Brasil passam pelo martírio de tentar buscar uma vaga em creche sem saber se, ao final de toda essa luta, conseguirão ter um local seguro para deixar o bem mais precioso que possuem: seu filho.
Vaga gratuita em creche é um direito garantido!
No entanto, os pais devem ficar atentos: a vaga gratuita em creche é um direito reconhecido para todas as crianças até os 5 anos de idade. Não importa a renda dos pais, a cidade onde residem ou mesmo se ambos têm – ou não – emprego formal (com registro em carteira).
O direito à vaga em creche tem dois objetivos: fazer com que a criança esteja em um ambiente sociável para seu desenvolvimento; e permitir a manutenção dos empregos dos pais, que não podem (ou não desejam) deixar de trabalhar.
Em razão disso, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o Município (onde reside a criança) é obrigado a fornecer uma vaga em creche. É importante destacar, ainda, que a vaga deve ser concedida na mesma creche em que o irmão estiver matriculado, bem como a creche deve ser preferencialmente aquela que estiver mais perto da residência ou do trabalho dos pais.
A vaga é em período parcial ou integral?
Em geral, o direito à vaga em creche se dá para um período parcial (matutino ou vespertino), e para isso não importa se os pais trabalham ou não.
No entanto, é possível que seja solicitada a vaga em período integral, mas nesse caso é necessário comprovar que o pai e a mãe trabalham em período integral.
Quanto tempo a Justiça demora para conceder a vaga na creche?
Não temos como prever exatamente quanto tempo isso vai levar, pois há uma variação a depender da realidade de cada Juiz e de cada Município, mas em geral a Justiça analisa o caso de maneira urgente, dando uma decisão “liminar”.
Com isso, normalmente temos uma resposta dentro 1 a 3 meses a partir do momento que ingressamos com o processo. Seu caso será acompanhado passo a passo por um advogado especializado, que irá lhe comunicar os andamentos importantes assim que eles ocorrerem.
Antes de entrar na Justiça, eu preciso ter feito o pedido de vaga em creche para o Município?
Sim. A Justiça só pode analisar seu caso se antes tiver sido feito um pedido diretamente ao Município. Se você tiver dúvidas de como fazer isso, nossa equipe está à disposição para lhe auxiliar!
Nosso escritório tem a habilidade necessária para efetivar o quanto antes o direito de seu filho à vaga em creche. Já ajudamos dezenas de pais em todo o país e chegou a hora de você também fazer valer o seu direito.
Precisa de ajuda para garantir uma vaga gratuita em creche para o seu filho?
Entendemos que nada é mais importante para uma mãe e um pai do que o bem-estar e a felicidade de seu filho. Em razão disso, atuamos de forma extremamente ágil, cuidadosa e especializada neste tema do direito à vaga em creche.
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