Durante muitos anos, o termo “erro médico” foi amplamente utilizado para se referir a situações em que um paciente alegava ter sofrido prejuízos em razão de uma conduta equivocada de um profissional da saúde.
No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alinhado com uma abordagem mais técnica e menos acusatória, deixou de usar essa expressão em suas comunicações e documentos oficiais. A nova terminologia adotada é: “danos decorrentes da prestação de serviços de saúde”.
A mudança não é apenas uma questão de linguagem, mas de visão jurídica e institucional. O termo “erro médico” carrega uma conotação automática de culpa, o que não condiz com a complexidade das situações analisadas judicialmente.
Nem todo resultado indesejado significa que houve uma falha profissional. É preciso investigar o contexto, os procedimentos adotados, a comunicação com o paciente e a documentação existente.
Além disso, a nova nomenclatura reconhece que os danos podem decorrer de uma série de fatores — e não apenas de atos médicos. Portanto, ao falar em danos decorrentes da prestação de serviços de saúde, o Judiciário amplia o escopo da análise e reforça a necessidade de olhar cada caso com mais profundidade e responsabilidade técnica.
Essa mudança de perspectiva também reforça a importância da atuação preventiva e juridicamente consciente dos profissionais da saúde. Ter contratos bem elaborados, prontuários completos, termos de consentimento formalizados e orientação jurídica contínua são medidas que fazem diferença na hora de evitar ou enfrentar uma ação judicial. Afinal, quanto mais técnico e claro for o trabalho prestado, menor é o risco de interpretações equivocadas.
Mais do que uma mudança de vocabulário, esse movimento do CNJ representa um avanço no modo como se trata a responsabilidade na saúde.
O profissional não é mais colocado automaticamente no banco dos réus — o foco agora está na apuração técnica e imparcial dos fatos. Por isso, é essencial que quem atua na área da saúde esteja atento às mudanças e bem amparado juridicamente para exercer sua profissão com segurança e confiança.
