Muitas famílias enfrentam desafios ao buscar tratamentos adequados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente quando planos de saúde se recusam a cobrir terapias alternativas, como musicoterapia, equoterapia e hidroterapia, mas, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma decisão significativa sobre esse tema.
A negativa de cobertura por parte dos planos de saúde pode comprometer o desenvolvimento e a qualidade de vida de pessoas com TEA. Com a mais recente decisão do STJ, há um respaldo jurídico para que essas terapias sejam incluídas no rol de procedimentos obrigatórios, garantindo um tratamento mais completo e eficaz.
O que diz o STJ?
No Informativo de Jurisprudência nº 845, publicado em 1º de abril de 2025, em decisão de processo em segredo de justiça, o STJ estabeleceu que é obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de terapias especializadas prescritas para o tratamento de TEA, incluindo musicoterapia, equoterapia e hidroterapia. A decisão foi unânime na Terceira Turma do tribunal, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi .
Essa determinação reforça o entendimento de que, mesmo que tais terapias não estejam listadas no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sua prescrição médica e eficácia comprovada exigem a cobertura pelos planos de saúde. Como garantir esse direito?
Se você ou um familiar enfrenta dificuldades para obter a cobertura dessas terapias pelo plano de saúde, é importante seguir os passos abaixo:
- Obtenha prescrição médica: Certifique-se de que o tratamento foi recomendado por um profissional de saúde qualificado.
- Formalize o pedido: Solicite por escrito ao plano de saúde a cobertura da terapia prescrita.
- Guarde toda a documentação: Mantenha cópias de prescrições, laudos médicos e correspondências com o plano de saúde.
- Procure orientação jurídica: Caso o plano negue a cobertura, consulte um advogado especializado para avaliar as medidas legais cabíveis.
Busque seu direito!
A decisão do STJ representa um avanço significativo na garantia de direitos para pessoas com TEA, assegurando o acesso a terapias fundamentais para seu desenvolvimento. Se você enfrenta obstáculos com o plano de saúde, não hesite em buscar orientação jurídica para fazer valer seus direitos.
Precisa de ajuda para garantir a cobertura dessas terapias? Entre em contato conosco para uma consulta especializada.
