Reforma tributária é tema central de congresso de direito tributário em SC

O VIII Congresso de Direito Tributário, promovido pela Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina (ASSET/SC), reuniu profissionais em Florianópolis nos dias 1º e 2 de outubro para debater os 60 anos do Código Tributário Nacional e os desafios da reforma tributária. O tema central do encontro foi “Tributação em Debate: os 60 anos do CTN e os desafios da Reforma Tributária”.

O sócio da área tributária do KRMR, Leandro H. Fernandes de Sousa, acompanhou as discussões do congresso. Segundo ele, o momento é de transição relevante para empresas, profissionais e contribuintes em geral, já que o país vive ao mesmo tempo o aniversário de um código que estrutura o sistema tributário há seis décadas e o início de uma das mudanças mais profundas desde então.

Uma edição marcada por três celebrações

A edição de 2026 do congresso teve um significado especial. No mesmo encontro, foram celebrados os 10 anos de história da ASSET/SC, os 60 anos do Código Tributário Nacional e o momento de implementação da reforma tributária, apontada como uma das transformações mais relevantes do sistema tributário brasileiro desde a criação do próprio CTN.

Essa combinação de datas deu ao evento um caráter mais amplo do que o de edições anteriores, unindo reflexão histórica, produção científica e debate sobre os próximos passos da tributação no país.

O que esteve em pauta no congresso de direito tributário

O congresso reuniu especialistas de diferentes áreas e trajetórias profissionais, o que permitiu discussões que combinaram reflexão acadêmica, experiência prática e os desafios concretos que já começam a aparecer com a transição para o novo sistema tributário.

Os participantes puderam acompanhar painéis que tratavam tanto da trajetória histórica do CTN quanto de questões que ainda não têm resposta definitiva, próprias de um período de mudança de regras. Esse tipo de debate costuma ajudar profissionais e empresas a entender melhor o que já está definido e o que ainda depende de regulamentação.

Por que a reforma tributária exige atenção agora

A reforma tributária em curso no Brasil representa uma mudança estrutural na forma como os tributos são cobrados e organizados. Esse tipo de transição costuma acontecer de forma gradual, com regras que vão sendo detalhadas aos poucos e que exigem adaptação de empresas, profissionais da área contábil e também do próprio Judiciário.

Por isso, eventos como o congresso da ASSET/SC têm papel importante: servem para antecipar discussões, identificar pontos de atenção e dar mais clareza sobre o que já é certo e o que ainda está em debate durante o período de transição.

Os 60 anos do Código Tributário Nacional em perspectiva

O Código Tributário Nacional completa seis décadas e segue como referência central do sistema tributário brasileiro, mesmo diante das mudanças trazidas pela reforma. Parte da programação do congresso foi dedicada justamente a essa reflexão: o que permanece válido do código, o que precisa ser reinterpretado e o que deve ser repensado à luz do novo modelo de tributação que começa a ser implementado.

Esse tipo de análise histórica ajuda a entender que a reforma tributária não surge isolada, mas dialoga diretamente com uma estrutura jurídica construída ao longo de muitos anos.

O que observar daqui para frente

Independentemente do setor de atuação, o período de transição da reforma tributária tende a exigir atenção redobrada a prazos de adaptação, à revisão de contratos e rotinas internas, e ao acompanhamento constante das regras que ainda serão regulamentadas nos próximos anos.

Eventos como o congresso promovido pela ASSET/SC contribuem para antecipar esse debate e trazer mais clareza sobre o tema, mas o acompanhamento contínuo das mudanças normativas segue sendo o principal cuidado de quem lida com tributos no dia a dia, seja empresa, profissional liberal ou pessoa física.