Exclusão do ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL traz boas notícias aos contribuintes e empresas. A discussão foi proposta por contribuintes optantes do regime de lucro presumido.
A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para 31 de maio. O advogado Leandro H. Fernandes de Sousa, responsável pela área de …
Os ministros do STF encerraram o julgamento para reconhecer a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota de ICMS de 25% aplicada para energia elétrica e telecomunicações. Como o ICMS é repassado ao consumidor final e, em Santa Catarina, a alíquota é de 17%, haveria a possibilidade de restituição de valores.
Apesar da jurisprudência ainda escassa, as despesas com adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem ser definidas como essenciais e, portanto, consideradas insumos e geradores de crédito para fins de PIS e Cofins.
O Governo entregou a 2ª fase da Reforma Tributária ao Congresso Nacional. O projeto trata da reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, empresas e investimentos. Entenda!
Imposto Sobre Serviço fixo ou percentual? Alguns profissionais – como médicos, psicólogos, engenheiros, dentistas, economistas – podem pagar ISS fixo. A alíquota fixa pode gerar uma economia no pagamento do imposto sobre os serviços. Saiba mais!
A gasolina está cara, não é mesmo? Mas você sabe por quê? A resposta fácil é de que, primeiro, tem muito imposto, e a segunda é de que o dólar está alto. Mas isso é parte da explicação. E se não houve aumento de tributo como podem os tributos voltarem a ser parte do problema? Saiba mais!
Todos os valores recebidos por pessoas física e jurídica devem ser declarados anualmente para a Receita Federal. Você sabia que alguns valores você precisa declarar, mas sob os quais não incide Imposto de Renda? Se você aderiu a algum plano de demissão voluntária, aposentadoria incentivada ou é representante comercial e teve contrato encerrado sem causa justificada, esse pode ser o seu caso.
As empresas estão operando durante a quarentena são obrigadas, por determinação dos governos estaduais e federais, a seguir um rígido esquema de segurança para o combate ao COVID-19. Desta forma, se as despesas com equipamentos de proteção individual (EPIs) e limpeza para o enfrentamento do coronavírus são obrigatórios para o funcionamento dessas organizações, devem ser consideradas despesas essenciais e dedutíveis da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Foi aprovada a Lei da Transação Tributária, que rege a transação negociada entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e os contribuintes, com objetivo de regularizar dívidas tributárias.
