Neste primeiro trimestre de 2021, houve um aumento nos casos de empréstimos consignados realizados sem a autorização do contratante. Ou seja, instituições financeiras têm realizado a vinculação de empréstimos consignados em aposentadorias, pensões e auxílios sem a autorização do segurado.
Recentemente, através da Vara da Fazenda Pública, o Município de Blumenau e suas autarquias foram condenadas a pagar a variação da revisão geral anual aos servidores públicos municipais referente ao parcelamento do INPC de 2016.
O pagamento de pensão alimentícia pode gerar muitas discussões. Confira algumas dicas importantes para evitar problemas na justiça e garantir os direitos da criança.
Com o início da vacinação contra o coronavírus, o assunto sobre a obrigatoriedade da vacina para a manutenção de empregos ganhou forma. Afinal, o trabalhador que recusar tomar a vacina da Covid-19 pode ser desligado por justa causa?
Comunicamos que entre os dias 21 de dezembro de 2020 e 10 de janeiro de 2021 nosso escritório estará em férias coletivas. Retornamos nosso atendimento no dia 11 de janeiro.
Em função da pandemia do novo coronavírus, as eleições municipais foram adiadas e ocorrerão nos dias 15 de novembro e, se houver segundo turno, 29 de novembro. Nossa equipe especialista em direito eleitoral esclarece informações importantes que você precisa saber sobre o pleito municipal, confira!
Todos os valores recebidos por pessoas física e jurídica devem ser declarados anualmente para a Receita Federal. Você sabia que alguns valores você precisa declarar, mas sob os quais não incide Imposto de Renda? Se você aderiu a algum plano de demissão voluntária, aposentadoria incentivada ou é representante comercial e teve contrato encerrado sem causa justificada, esse pode ser o seu caso.
O Congresso derrubou o veto do presidente ao trecho da Lei 14.010/20, que impedia o despejo de inquilinos durante a pandemia por meio de liminar.
Para celebrar o Dia dos Pais, separamos três leis importantes para garantir direitos fundamentais aos pais, principalmente no momento mais importante: a chegada de um filho.
Foi prorrogado por mais 60 dias a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho e por mais 30 dias a redução de salários e carga horária de funcionários de empresas privadas. A medida está regulamentada pela Lei 14.020 de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
