Todos os valores recebidos por pessoas física e jurídica devem ser declarados anualmente para a Receita Federal. Você sabia que alguns valores você precisa declarar, mas sob os quais não incide Imposto de Renda? Se você aderiu a algum plano de demissão voluntária, aposentadoria incentivada ou é representante comercial e teve contrato encerrado sem causa justificada, esse pode ser o seu caso.
As empresas estão operando durante a quarentena são obrigadas, por determinação dos governos estaduais e federais, a seguir um rígido esquema de segurança para o combate ao COVID-19. Desta forma, se as despesas com equipamentos de proteção individual (EPIs) e limpeza para o enfrentamento do coronavírus são obrigatórios para o funcionamento dessas organizações, devem ser consideradas despesas essenciais e dedutíveis da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Foi aprovada a Lei da Transação Tributária, que rege a transação negociada entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e os contribuintes, com objetivo de regularizar dívidas tributárias.
Confira quais foram os impostos com pagamento adiado, suspenso ou com contribuição reduzida devido à pandemia do Covid-19 (Coronavírus).
A legislação brasileira autoriza que empresas adiem o pagamento de tributos federais e não deveria haver tergiversação a respeito do tema.
