Apesar da jurisprudência ainda escassa, as despesas com adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem ser definidas como essenciais e, portanto, consideradas insumos e geradores de crédito para fins de PIS e Cofins.
O Governo entregou a 2ª fase da Reforma Tributária ao Congresso Nacional. O projeto trata da reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, empresas e investimentos. Entenda!
Imposto Sobre Serviço fixo ou percentual? Alguns profissionais – como médicos, psicólogos, engenheiros, dentistas, economistas – podem pagar ISS fixo. A alíquota fixa pode gerar uma economia no pagamento do imposto sobre os serviços. Saiba mais!
A gasolina está cara, não é mesmo? Mas você sabe por quê? A resposta fácil é de que, primeiro, tem muito imposto, e a segunda é de que o dólar está alto. Mas isso é parte da explicação. E se não houve aumento de tributo como podem os tributos voltarem a ser parte do problema? Saiba mais!
O Serviço Militar obrigatório possui previsão constitucional. O alistamento é obrigatório a todo o brasileiro do sexo masculino que completa 18 anos. As inscrições para 2021 estão abertas e são exclusivamente on-line. Confira as regras e documentos necessários.
Com o início da vacinação contra o coronavírus, o assunto sobre a obrigatoriedade da vacina para a manutenção de empregos ganhou forma. Afinal, o trabalhador que recusar tomar a vacina da Covid-19 pode ser desligado por justa causa?
Para celebrar o Dia dos Pais, separamos três leis importantes para garantir direitos fundamentais aos pais, principalmente no momento mais importante: a chegada de um filho.
A Secretaria da Saúde de Blumenau publicou no mês de maio uma Nota Técnica reforçando o cumprimento de regras e diretrizes para o funcionamento dos serviços de alimentação, comércio e indústria de alimentos na cidade. Entre as medidas, além da redução de 50% da capacidade de público, uso obrigatório de máscaras, distanciamento social e álcool gel, recomenda-se a ida de apenas uma pessoa por família ao supermercado.
Mulheres, mães, guerreiras. Domingo é dia das mães, mas todos os dias elas merecem ser apoiadas e valorizadas. Por isso, separamos uma lista com cinco leis que garantem direitos importantes para as mamães, confira!
