Com a abertura do prazo para declaração do Imposto de Renda 2025, é essencial entender como declarar valores recebidos por meio de ações judiciais. Se você obteve êxito em uma …
A indenização é uma das cláusulas obrigatórias do contrato de representação comercial[1]. Isso porque ela é devida nos casos em que o Representante não tenha dado causa ou razão para …
O Brasil tem uma história rica de envolvimento nas tratativas internacionais sobre informações fiscais, transparência e transferência internacional de recursos. Desde 1988, quando assinou a “Convenção de Viena” e implementou …
Se você é Representante Comercialvpode ter sofrido descontos indevidos na rescisão contratual. Conheça seus direitos!
Já fez a sua declaração do Imposto de Renda 2023? Se ainda não fez, fique atento às mudanças que aconteceram neste ano. Fique atento ao prazo e não deixe de declarar.
A resposta é simples: ainda não há decisões sobre compras indevidas com cartão por aproximação. Entenda o que fazer!
Exclusão do ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL traz boas notícias aos contribuintes e empresas. A discussão foi proposta por contribuintes optantes do regime de lucro presumido.
A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para 31 de maio. O advogado Leandro H. Fernandes de Sousa, responsável pela área de …
Os ministros do STF encerraram o julgamento para reconhecer a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota de ICMS de 25% aplicada para energia elétrica e telecomunicações. Como o ICMS é repassado ao consumidor final e, em Santa Catarina, a alíquota é de 17%, haveria a possibilidade de restituição de valores.
Apesar da jurisprudência ainda escassa, as despesas com adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem ser definidas como essenciais e, portanto, consideradas insumos e geradores de crédito para fins de PIS e Cofins.
