Reinclusão da proibição de liminares de despejo durante a pandemia
O Congresso derrubou o veto do presidente ao trecho da Lei 14.010/20, que impedia o despejo de inquilinos durante a pandemia por meio de liminar.
Notícias
3 leis que garantem direitos para os pais
Para celebrar o Dia dos Pais, separamos três leis importantes para garantir direitos fundamentais aos pais, principalmente no momento mais importante: a chegada de um filho.
Prorrogado: suspensão de contrato de trabalho e redução salarial
Foi prorrogado por mais 60 dias a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho e por mais 30 dias a redução de salários e carga horária de funcionários de empresas privadas. A medida está regulamentada pela Lei 14.020 de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Coronavírus e viagens: o que devo fazer?
A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) pegou o mundo inteiro de surpresa. Apesar da abertura de alguns locais, muitas atrações permanecem fechadas, voos cancelados e, principalmente, as fronteiras internacionais para os brasileiros seguem fechadas para viagens de turismo. Portanto, o momento é de muita cautela para quem tem planos de viagem.
Secretaria da Saúde de Blumenau emite novas regras para o funcionamento do setor alimentício
A Secretaria da Saúde de Blumenau publicou no mês de maio uma Nota Técnica reforçando o cumprimento de regras e diretrizes para o funcionamento dos serviços de alimentação, comércio e indústria de alimentos na cidade. Entre as medidas, além da redução de 50% da capacidade de público, uso obrigatório de máscaras, distanciamento social e álcool gel, recomenda-se a ida de apenas uma pessoa por família ao supermercado.
5 leis que garantem direitos importantes para as mães
Mulheres, mães, guerreiras. Domingo é dia das mães, mas todos os dias elas merecem ser apoiadas e valorizadas. Por isso, separamos uma lista com cinco leis que garantem direitos importantes para as mamães, confira!
COVID-19: despesas com EPI e limpeza podem ser dedutíveis de PIS e COFINS
As empresas estão operando durante a quarentena são obrigadas, por determinação dos governos estaduais e federais, a seguir um rígido esquema de segurança para o combate ao COVID-19. Desta forma, se as despesas com equipamentos de proteção individual (EPIs) e limpeza para o enfrentamento do coronavírus são obrigatórios para o funcionamento dessas organizações, devem ser consideradas despesas essenciais e dedutíveis da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Aprovada a Lei que regerá os acordos tributários de dívidas federais
Foi aprovada a Lei da Transação Tributária, que rege a transação negociada entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e os contribuintes, com objetivo de regularizar dívidas tributárias.
7 medidas trabalhistas para enfrentamento da crise do COVID-19
Com objetivo de reduzir os efeitos econômicos decorrentes da de pandemia do coronavírus (COVID-19), garantindo a manutenção de emprego e renda, a Medida Provisória n° 927, de 2020 garante uma série de alternativas que poderão ser adotadas pelos empregadores. Saiba mais!
Auxílio Emergencial de R$ 600: entenda as regras para receber
O auxílio emergencial, criado para os trabalhadores de empregos informais em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19), já começou a ser pago. O trabalhador receberá durante o período de três meses o valor de R$ 600 mensais, desde que cumpra cumulativamente alguns requisitos. Confira quais são!